Isenção de Imposto de Renda para aposentado, pensionista, servidor público ou militar diagnosticado com uma doença grave.
Você pode ficar isento deste tributo e ainda recuperar os valores pagos nos últimos anos.
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Entenda os seus direitos:
Se você foi diagnosticado com uma doença grave e é aposentado, pensionista, servidor público ou militar (reformado ou na reserva), a legislação garante que você possa se isentar de até 100% do Imposto de Renda. Além disso, existe a possibilidade de recuperar os valores pagos nos últimos 05 (cinco) anos.
Essa previsão garante que você tenha uma maior renda disponível para cuidar da sua saúde com mais dignidade. Ficando isento do pagamento desse tributo, você poderá destinar mais dinheiro ao seu conforto, cuidados e tratamentos médicos.
Você possui algum desses diagnósticos?
- Câncer;
- HIV;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose;
- Paralisia irreversível ou incapacitante;
- Doença cardíaca grave.
- Moléstia profissional;
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Doença renal grave;
- Contaminação por radiação;
- Hepatopatia grave ou doença do fígado grave.
- Câncer;
- HIV;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose;
- Paralisia irreversível ou incapacitante;
- Doença cardíaca grave.
- Moléstia profissional;
- Hanseníase;
- Cegueira;
- Doença renal grave;
- Contaminação por radiação;
- Hepatopatia grave ou doença do fígado grave.
É possível obter a isenção se você tiver um desses diagnósticos no momento ou, também, durante cinco anos contados a partir do diagnóstico de cura de alguma dessas doenças.
Fale com um de nossos advogados e busque seu benefício!
Perguntas frequentes:
Aposentados ou pensionistas do INSS, servidores públicos aposentados e militares (reformados ou na reserva) que tenham sido diagnosticados com uma doença grave.
Ao solicitar a isenção, deve ser apresentado um laudo pericial atestando sua condição.
Sim, na oportunidade da solicitação da isenção do Imposto de Renda, também será ajuizado um pedido de restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Sim, a isenção pode perdurar por um prazo de até cinco anos. Isso porque entende-se que mesmo com a cura da enfermidade, o paciente ainda precisa de cuidados médicos. Portanto, esse dinheiro que seria destinado ao Imposto de Renda, pode continuar sendo usado para bancar tratamentos no sentido de precaver o retorno da doença, ou mesmo reparar eventuais sequelas.
Não. Ficarão isentos do tributo apenas os proventos derivados de aposentadoria, reforma e pensão.
Não imediatamente. Isso porque, após a constatação da cura da doença, o beneficiário pode continuar isento pelos próximos cinco anos. Isso porque, pressupõe-se que durante o período subsequente, ainda haverá necessidade de gastos relativos ao monitoramento da saúde e ao reparo de eventuais danos causados pela doença.
A isenção corresponde à parcela total que deveria ser descontada dos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Sendo assim, não há um limite máximo.
É altamente recomendado que você tenha o auxílio de um advogado especialista. A questão envolve uma legislação complexa e é fundamental que o pedido seja realizado por um profissional com domínio técnico do tema.
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Sobre nós:
O Escritório SGARBI ADVOCACIA tem diversos anos de atuação no mercado. Nossos profissionais são especialistas em Direito Previdenciário e Tributário. Temos uma extensa experiência em obter benefícios fiscais para beneficiários da Previdência e estamos disponíveis para fazer o mesmo por você.
Sabemos que a isenção de um imposto pode fazer uma grande diferença no seu orçamento, conferindo mais dignidade à sua vida. Por isso nos comprometemos em agir de forma ágil e eficiente em favor do seu caso.
É isso que nossos clientes têm a dizer sobre o nosso trabalho:
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A advogada Beatriz Sgarbi, é uma advogada muito dedicada aos seus clientes o trabalho dela e incrível e feito com muita dedicação e experiência ela é uma advogada que se fala que ela vai conseguir ela consegui amo o trabalho. Continue sendo essa guerreira, experimente, e bastante dedicada e muito inteligente obrigada por tudo!
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Atendimento de primeira!
A doutora Beatriz Sgarbi é uma profissional capacitada e esclarecedora. Cheguei até a Sgarbi Advocacia por indicação e estão de parabéns pelo trabalho focado e esclarecedor ao cliente!
Super recomendo!
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Uma ótima advogada! Excelente profissional sem dúvidas a melhor!
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Ótima advogada !! Temos orgulho em saber que a nossa sociedade pode contar com a sua defesa. Parabéns pelo trabalho exemplar! Com você é “ganho” na certa ! Te adoramos ! Não trocamos e sempre indicamos !
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